Política de privacidade
Esta página apresenta a estrutura da política de privacidade do Emissor PJ e indica as informações que precisam ser completadas e revisadas antes da entrada em produção.
Documento em elaboração
Esta página apresenta a estrutura do documento e os pontos que precisam ser definidos. O texto final deve ser redigido e revisado por profissional habilitado, com os dados da empresa, antes da publicação em produção.
1. Quem trata os seus dados
Identifica a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no site e na plataforma, além do canal para exercício de direitos.
A definir: Razão social, número de inscrição, endereço e canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados.
2. Dados tratados
Descreve as categorias de dados envolvidas: dados de cadastro da conta, dados necessários à emissão das notas — como identificação do tomador, descrição do serviço e valores — e dados técnicos de navegação.
A definir: Lista final das categorias de dados, alinhada ao que a aplicação efetivamente coleta.
3. Finalidades e bases legais
Explica para que cada categoria de dado é utilizada — permitir a emissão, manter o histórico, viabilizar a cobrança por nota emitida e atender obrigações legais — e a base legal correspondente.
A definir: Mapeamento entre finalidades e bases legais, com revisão jurídica.
4. Certificado digital
O certificado digital é utilizado apenas durante o fluxo de autenticação e assinatura necessário para a emissão. O requisito do produto é que ele não seja mantido armazenado pela plataforma como arquivo reutilizável depois que o processo termina.
A definir: Descrição técnica final do tratamento, alinhada à implementação da aplicação.
5. Compartilhamento
Trata do compartilhamento necessário para o funcionamento do serviço, como o envio das informações da nota aos sistemas municipais responsáveis pela emissão e a operadores de pagamento.
A definir: Relação de operadores e subprocessadores utilizados.
6. Retenção e eliminação
Define por quanto tempo cada categoria de dado é mantida, considerando obrigações legais de guarda de documentos fiscais, e como se dá a eliminação após esse período.
A definir: Prazos de retenção por categoria de dado.
7. Direitos do titular
Descreve os direitos previstos na legislação de proteção de dados — como confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação — e como solicitá-los.
A definir: Canal e prazo de resposta para solicitações.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Informa quais cookies são utilizados no site, para quais finalidades e como o usuário pode gerenciá-los.
A definir: Inventário de cookies. Este site institucional é estático e não utiliza cookies de rastreamento de terceiros.
Contato
Os canais oficiais de atendimento e o endereço para comunicações formais serão informados aqui assim que definidos. Enquanto isso, nenhum dado de contato fictício é exibido no site.
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